João Galamba critica negócio da REN e diz que o Estado já tem “plenos poderes”
O Estado voltou a ser acionista da REN, a empresa que gera as redes elétricas nacionais. A compra de 13,7% do capital à empresa do dono da Zara foi esta segunda-feira anunciada. Os valores da transação não foram revelados, mas tendo em conta o valor das ações no fecho da Bolsa, a compra está avaliada em quase 325 milhões de euros.
Esta aquisição marca o regresso do Estado ao capital da REN, depois da Parpública e da Caixa Geral de Depósitos terem vendido as ações que ainda detinham da empresa privatizada gradualmente desde 2007.
Em entrevista à SIC Notícias, João Galamba destacou que nenhuma das justificações por parte do primeiro-ministro, nomeadamente a salvaguarda de “alguma capacidade de influência nas decisões da REN”, o “interesse estratégico e baixar os preços da energia” colhe porque atualmente “o Estado já tem plenos poderes para influenciar de forma decisiva a atividade da REN”.
“O governo tem hoje todos os instrumentos para ter um papel determinante na estratégia da REN, eletricidade, ou gás“, aponta o ex-ministro.
Durante a entrevista à SIC Notícias, apontou ainda que o Estado entra “em contradição“ ao comprar uma participação na empresa porque ”passará a ter de atender a dois interesses” contraditórios: “o interesse enquanto acionista e o interesse enquanto concedente”.
“Eu preferia que o Estado olhasse para a REN e para as necessidades do setor elétrico apenas enquanto concedente, acho que teria mais liberdade e já agora não teria que gastar 325 milhões de euros ou mais, ainda não sabemos o valor da operação”, conclui.
Quanto aos preços da eletricidade, Galamba afirma que “não se vislumbra em que medida é que, eventualmente até aumentar os custos da empresa regulada, acrescentando mais administradores, poderia ter qualquer impacto positivo nos preços” uma vez que aquilo que os portugueses pagam “é inteiramente determinado por decisões de investimento que são aprovadas pelo Estado” e depois pela ERSE.
A nível de segurança e soberania, o antigo secretário de Estado da Energia também não vê sentido na argumentação do Governo uma vez que, reforçou, “o Estado já está na REN, porque a REN, apesar de ser uma empresa privada, tem concessões e nas concessões de serviço público, o Estado tem plenos poderes”.
“As concessões seguem orientações políticas do Governo, as decisões de investimento são aprovadas e nenhuma decisão de investimento pode ser tomada sem a aprovação do Governo e sem a forte intervenção da entidade reguladora. Portanto, considero hoje que, a haver alguma necessidade de intervenção na REN, devia ser uma intervenção olhando para as necessidades do setor elétrico, como ele se encontra hoje e como se perspetiva para o futuro. Nesse sentido, não só esta intervenção não preenche nenhum dos requisitos que considero que, neste momento, seriam necessários, como até os prejudica”, sublinha João Galamba.