População portuguesa rejeitou o aborto livre no primeiro referendo, como disse Paulo Núncio?
A propósito da “concentração excessiva nos serviços centrais” em Lisboa, garantiu Paulo Núncio, do CDS-PP, que era necessário um descentralismo das decisões, lembrando até que “60% dos portugueses rejeitaram a regionalização e expressaram de forma inequívoca a sua vontade soberana”.
Nesse sentido, apontou a mira à esquerda.
“Bem sabemos que a esquerda quando perde nos referendos procura sempre reabrir os debates já encerrados pela vontade popular e é precisamente isso que está a acontecer aqui. Foi assim também no aborto: no primeiro referendo do aborto, a população portuguesa rejeitou o aborto livre e foi através da esquerda que foi feito um segundo referendo, é o que procuram fazer agora na regionalização”.
Mas será verdade que no primeiro referendo os portugueses rejeitaram o aborto livre?
O primeiro referendo ao aborto deu-se em 1998, durante o governo socialista de António Guterres, embora a luta pela Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) já tivesse um longo caminho percorrido.
Entre 1974 e 1998, a luta pela despenalização do aborto passou de uma reivindicação feminista centrada nos direitos das mulheres para um debate nacional que envolveu movimentos sociais, partidos políticos e a Igreja Católica.
Apesar de algumas alterações legais em 1984, a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher mantinha-se proibida. Após décadas de luta, divergências políticos e casos de aborto clandestino que chocaram a opinião pública, a decisão referente à despenalização da IVG nas primeiras 10 semanas, a pedido da mulher, acabou por ficar nas mãos da população portuguesa através do primeiro referendo da história da democracia portuguesa, realizado em 28 de junho de 1998.
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, era a pergunta feita nesse referendo.
Como disse Núncio, neste primeiro referendo ganhou o “não”, mas este não foi vinculativo porque a participação ficou abaixo dos 50%. Importa contextualizar a adesão da população portuguesa na altura: 68,1% da população absteve-se de ir às urnas, ou seja, apenas 32% foi votar. Dos que responderam, 1.308.130 assinalaram o “sim” e 1.356.754 o “não”.
Em 2004, o tema voltou a discussão quando o PS, PCP e BE pediram um novo referendo, então travado pelo PSD. Só em 2006, no governo de José Sócrates, se convocou um novo referendo, desta vez aprovado.
Em fevereiro de 2007, o “sim” ganhou com uma adesão maior por parte da população portuguesa. A taxa de participação subiu dos 32% registados em 1998 para os 43,6%. O “sim” conquistou 2,2 milhões de votos (59,24%), já o “não” ficou-se por 1,5 milhões de votantes (40,76%).
Ainda que, juridicamente, também este referendo não fosse vinculativo, o resultado de mais de 59% votos positivos, e uma participação maior da população, permitiu a discussão e respetiva alteração da legislação na Assembleia da República.
A SIC Verifica que é…
É verdade que o primeiro referendo terminou com uma vitória do “não”. Contudo, omite um elemento essencial para interpretar o significado político desse resultado: a reduzida participação da população portuguesa que fez com que o referendo não tivesse força vinculativa. Assim, dizer simplesmente que “os portugueses rejeitaram o aborto livre” transmite uma ideia, em termos de dimensão, que carece de contexto para ser entendida.