Marcelo devolve diplomas da Saúde e Governo admite aperfeiçoamentos sem recuar nas reformas
Foto: Rodrigo Antunes/LUSA
Marcelo Rebelo de Sousa pediu alterações a três decretos-lei sobre urgências, acesso a consultas e contratação de médicos. Executivo sublinha diálogo institucional e garante que as mudanças são “indispensáveis” para melhorar o acesso dos portugueses à Saúde.
O Governo recebeu comunicações do Presidente da República a solicitar o aperfeiçoamento de três decretos-lei considerados centrais para a reforma do sistema de saúde. Em causa estão diplomas aprovados em Conselho de Ministros a 22 de outubro e que incidem sobre a reorganização das urgências, o acesso a consultas e cirurgias e as regras de contratação de médicos em regime de prestação de serviços no Serviço Nacional de Saúde.
Segundo apurou o JN junto de fonte oficial, o Executivo está a analisar as comunicações de Marcelo Rebelo de Sousa, num processo descrito como parte de um “habitual diálogo interinstitucional relativo a diplomas do Governo”. A mesma fonte assegura que serão identificadas “oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas”, reiterando que “os Portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na Saúde”.
Os três decretos-lei visam, em primeiro lugar, criar um modelo de coordenação e centralização regional dos serviços de urgência, inspirado na experiência já aplicada no Norte do país. Pretende-se uma gestão integrada de equipas médicas entre vários hospitais, num sistema de rotatividade que permita responder melhor às necessidades, embora esta proposta tenha levantado dúvidas sobre uma eventual mobilização forçada de profissionais.
Em segundo lugar, está prevista a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia, o SINACC, concebido para assegurar o acesso universal e em tempo adequado a cuidados de saúde. O modelo aposta numa complementaridade entre a resposta pública e a oferta social e privada, procurando uma solução considerada “eficiente e eficaz” pelo Governo. A meta inicial apontava para a entrada em funcionamento até ao final do ano, prazo que agora poderá sofrer atrasos.
Por fim, o terceiro diploma estabelece um novo regime de contratação de médicos em prestação de serviços por unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. O objetivo é disciplinar e racionalizar o recurso aos chamados “tarefeiros”, combatendo abusos e promovendo maior justiça e equidade face aos médicos com vínculo estável ao SNS. A proposta gerou forte contestação, ao ponto de associações representativas destes profissionais admitirem a paralisação das urgências.
Contestação sindical e diálogo prometido
Após a aprovação dos diplomas, a Federação Nacional dos Médicos acusou o Ministério da Saúde de não ter disponibilizado os textos completos das propostas durante o processo negocial, situação que, segundo a estrutura sindical, se manteve mesmo após reuniões subsequentes. Estas críticas juntaram-se a outras resistências no setor, num contexto já marcado por dificuldades no funcionamento das urgências.
“Não é possível haver melhorias deixando tudo na mesma”, sublinha a mesma fonte. Para o novo ano, o Governo promete um diálogo “humilde e construtivo” com responsáveis políticos e atores setoriais, apelando a contributos que permitam concretizar as transformações que considera exigidas pelos portugueses, em especial na área da Saúde.