Ministra da Administração Interna demite-se

“O presidente da República aceitou o pedido de demissão da Ministra da Administração Interna, que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo”, pode ler-se na nota publicada no site da Presidência da República, que informa ainda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “assumirá transitoriamente as respetivas competências”, como prevê o Artigo 6.º, n.º2 da Lei Orgânica do Governo.

A pressão em torno da ministra da Administração Interna adensava-se há dias, pela resposta tardia e pouco assertiva de Maria Lúcia Amaral na gestão da crise criada pelo “comboio de tempestades”. Aquando da passagem pela depressão Kristin no país, a ministra da Administração Interna demorou a reagir, o que lhe valeu duras críticas por parte da sociedade civil e dos partidos. A governante só se manifestou publicamente quase três dias após a tragédia, justificando a ausência no terreno com o trabalho “em contexto de invisibilidade”.

“Há muito trabalho que se faz em contexto de invisibilidade, no gabinete. Temos trabalho de informação, reflexão, planeamento e coordenação”, afirmou a governante, sublinhando que o momento de “aprendizagem coletiva” provocado pelo mau tempo. “Todos nós, sociedade e Estado, estamos num processo de aprendizagem coletiva quanto à melhor forma de responder [a eventos extremos]”. As declarações provocaram uma nova ronda de críticas à ministra, que esteve envolvida ainda noutra polémica, relacionada com uma cerimónia da GNR horas após a passagem da depressão Kristin.

O tema foi levantado pelo Bloco de Esquerda, através de uma pergunta endereçada ao Ministério da Administração Interna, sobre a “gestão de prioridades” num dia em que o país “enfrentava o auge da devastação”. Maria Lúcia Amaral e Paulo Ribeiro, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, participaram numa cerimónia da GNR, a 28 de janeiro, no Quartel do Carmo, em Lisboa, onde entregaram espadas e promover oficiais. As fotografias do evento, publicadas nas redes sociais da GNR, foram entretanto apagadas.

“É a prova que o Governo falhou”, atira PS

Um dos primeiros a reagir à notícia foi o secretário-geral do PS, que considerou “evidente” que “a demissão da ministra da Administração Interna é a prova que o Governo falhou na resposta a esta emergência”, referindo-se às consequências trágicas provocadas pelo mau tempo. Questionado sobre se vai pedir justificações a Luís Montenegro na quarta-feira, durante o debate quinzenal agendado para as 15 horas, na Assembleia da República, José Luís Carneiro garantiu que vai “mostrar ao primeiro-ministro que não pode alienar as suas próprias responsabilidades”.

“O primeiro e mais importante responsável da Proteção Civil do país é o primeiro-ministro. Nunca tomei decisões nem deixei de as tomar quando era ministro, sem falar com o primeiro-ministro. E, portanto, é natural – e, aliás, um imperativo que decorre da lei – que o primeiro-ministro assuma as suas responsabilidades”, afirmou o líder socialista, que assumiu a pasta da Administração Interna de António Costa.

Acompanhado pelo presidente do PS, Carlos César, José Luís Carneiro frisou que, quase duas semanas depois da passagem da depressão Kristin, que provocou os primeiros e mais significativos danos ao país, há milhares de cidadãos que continuam sem eletricidade, água, habitação e geradores. E voltou a referir que a “incapacidade de resposta” ao que descreveu como “situações incompreensíveis” exige “ação eficaz, desde logo e em primeiro lugar do primeiro-ministro”.

Demissão “protege o Governo” e a população

Num artigo publicado esta terça-feira no jornal “Público”, o ex-candidato à Presidência da República Henrique Gouveia e Melo considerou que “o Estado falhou” na resposta à população e que a ministra da Administração Interna devia pedir a demissão. “O primeiro-ministro deve refletir se, perante a evidente falta de preparação e capacidade da ministra da Administração Interna, esta tem condições para permanecer no lugar. Parecer-me-ia adequado que a senhora ministra pedisse, por sua própria iniciativa, a sua exoneração – a bem do Governo e do país”, sublinhou.

Esta noite, em entrevista à SIC Notícias, o almirante descartou a hipótese de substituir Maria Lúcia Amaral – porque “quem concorreu à presidência, não deve depois imiscuir-se na governação” – e justificou a publicação do artigo com a situação atual. “Achei que a situação já tinha passado para lá de um determinado limite que era o razoável. Pelos vistos, a senhora ministra também achou. Foi ela, pelo que percebi do comunicado, que tomou essa decisão, e eu acho muito bem. Não só protege o Governo, como beneficia a própria população”, declarou Gouveia e Melo.

Nas redes sociais, Mariana Leitão, líder da Iniciativa Liberal, reagiu à demissão da governante, recordando que o partido já tinha pedido a saída há cinco dias, por considerar que a responsável pela pasta da Administração Interna mostrou um “completo desnorte”. “Foram cinco dias que se perderam. O governo deve enfrentar esta pasta com competência, resposta pronta e capacidade de comunicação em situação de crise. As populações estão desesperadas. São necessárias soluções já”, escreveu a liberal, na rede social X.

Também através de uma publicação online, o presidente do Chega afirmou que a demissão de Maria Lúcia Amaral “é a prova da incapacidade do Governo em gerir todas as adversidades que o país tem enfrentado”. “É um falhanço evidente de Luís Montenegro que, da saúde à administração interna, vai perdendo o controlo do Governo”, declarou André Ventura, falando em Maria Lúcia Amaral como um “erro de casting”.