Presidente da Câmara de Albufeira acusado pelo MP de discriminação e incitamento ao ódio
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina (Chega), de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, por declarações proferidas numa Assembleia Municipal, revelou esta segunda-feira a Procuradoria Regional de Évora.
Segundo uma nota publicada no portal da Procuradoria-Geral Regional de Évora, os factos ocorreram durante a Assembleia Municipal realizada em 26 de novembro de 2025, quando estava em discussão uma questão relacionada com habitação e terrenos municipais naquele concelho do distrito de Faro.
De acordo com o Ministério Público, Rui Cristina, na qualidade de presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito em outubro de 2025 pelo partido Chega, afirmou que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”.
As declarações, segundo a acusação, colocaram esse grupo em posição secundária face aos restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação das necessidades habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos”.
O Ministério Público sustenta que o autarca “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.
A acusação considera ainda que as declarações foram proferidas com o propósito de estimular um sentimento de aversão e ódio contra aquela comunidade.
A intervenção do presidente da Câmara foi transmitida em direto pelo próprio município através do canal da autarquia no YouTube e, posteriormente, divulgada nas redes sociais de Rui Cristina e em grupos associados à sua atividade político-partidária.
O processo incluiu também a investigação de imputações feitas pelo arguido a uma deputada municipal, a quem teria atribuído a prática dos crimes de denúncia caluniosa e difamação agravada.
Nesse segmento, o Ministério Público determinou o arquivamento do processo, “por ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia apresentada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com o objetivo de motivar uma investigação do Ministério Público”, lê-se na nota da Procuradoria.
Em caso de condenação, o Ministério Público pediu ainda ao tribunal que determine a eliminação dos conteúdos divulgados em plataformas informáticas.
Decorre agora o prazo para um eventual pedido de abertura de instrução e, caso não seja requerida, o processo seguirá para julgamento, em processo comum, perante um tribunal coletivo, conclui a Procuradoria-geral Regional de Évora.
Autarca recebeu acusação “com tranquilidade”
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira disse ter recebido “com tranquilidade” a acusação do Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio, garantindo manter as suas convicções sobre o acesso à habitação municipal.
“As minhas declarações foram políticas, não foram contra ninguém e foram num órgão político que é a Assembleia Municipal”, afirmou o autarca à agência Lusa, em reação à acusação.
Rui Cristina disse considerar que está a ser “perseguido” por defender “a igualdade de tratamento e de oportunidade para todos os que residem no concelho de Albufeira”.
O autarca garantiu que mantém as declarações proferidas na Assembleia Municipal e reiterou que, enquanto exercer o cargo, não pretende construir habitação municipal destinada exclusivamente a uma determinada etnia ou grupo.
Rui Cristina rejeitou a atribuição de privilégios a determinados grupos, defendendo antes a aplicação de critérios que sejam comuns a todos os munícipes.
“Enquanto for presidente da Câmara, não vou construir habitação destinada exclusivamente a uma determinada etnia ou grupo”, afirmou, defendendo que a habitação municipal deve destinar-se “a todos os albufeirenses que dela precisem”, com critérios “justos, transparentes e iguais para todos”.
O presidente da autarquia afirmou ainda discordar da forma “como é entendida a inclusão em determinadas políticas”, considerando que “esta inclusão de que toda a gente fala é exclusão”.
Rui Cristina disse respeitar a justiça e garantiu que enfrentará o processo “de cabeça erguida e sem abdicar” das suas convicções.
“Não significa abdicar das minhas convicções nem de defender aquilo em que eu realmente acredito”, notou.
O autarca adiantou que a sua equipa jurídica está a analisar a acusação e que, depois das férias judiciais, será tomada uma decisão sobre um eventual pedido de abertura da instrução do processo.
Denúncia levou a buscas
Em março passado, a Câmara de Albufeira recusou em comunicado que o presidente do município discrimine “positiva ou negativamente qualquer grupo ou etnia ou qualquer outro em detrimento de outros, o que seria ilegal”, assegurando colaborar nas investigações do Ministério Público.
A investigação do MP que incluiu buscas na autarquia resultou de uma denúncia da deputada municipal Helena Palhota Simões, eleita pelo PSD, sobre “declarações discriminatórias para com a comunidade cigana” de Rui Cristina, numa sessão da Assembleia Municipal.
Rui Cristina iniciou funções em 04 de novembro como presidente da Câmara de Albufeira, cargo para o qual foi eleito, em outubro, pelo Chega, com 40,51% dos votos, destronando a coligação PSD/CDS-PP, que geria o município há várias décadas.
A vitória de Rui Cristina em Albufeira marcou a entrada do Chega no poder autárquico do distrito de Faro, depois de o partido ter vencido as legislativas de 2024 e de 2025 no Algarve.