Chega diverge do Bloco de Esquerda porque quer acabar com as subvenções vitalícias?
O presidente do Chega disse, em entrevista à CMTV, que votou contra o pacote laboral do Governo porque a “lei estava mal feita” e “tinha que ser alterada em várias coisas”, mas que não viu por parte do Executivo essa abertura.
Sobre o facto de a sua bancada ter votado ao lado da esquerda, o líder do Chega justificou que “não se norteia pela esquerda ou pela direita”, mas sim “pelo que é melhor para a população”.
Neste sentido, frisou que o Chega nunca seria “muleta do Governo” e não se vergaria perante Luís Montenegro se considerasse que o que estaria em cima da mesa era mau para os portugueses. Face a esta declaração, Ventura foi questionado se essa não era a “agenda do Bloco de Esquerda”.
“O que é que separa o Chega que votou contra o pacote de lei do Bloco de Esquerda?”, questionou o jornalista José Carlos Castro. E Ventura respondeu.
“Olha, queres que eu dê um exemplo? Acabar com as subvenções vitalícias, pôr um teto nas reformas milionárias como as do Centeno“, afirmou.
O presidente do Chega lembrou igualmente que o partido agendou para 3 de julho a discussão do seu projeto sobre as condições de acesso à reforma – que o partido propõe que seja aos 65 anos ou com 40 de descontos – e que visa estabelecer um texto máximo de 4.500 euros para as pensões mais altas.
“Temos de acabar com uma coisa anacrónica que é haver subsídios políticos, subvenções para quem esteve a trabalhar na política e, inclusivamente – e eu não tenho nada contra a Assunção Esteves, nem a conheço pessoalmente -, acho imoral que alguém por cumprir sete ou oito ou nove anos, ou dez, ganhe sete mil euros”, acrescentou.
Mas será que, no que diz respeito às subvenções, BE e Chega são assim tão diferentes?
O direito às subvenções vitalícias foi revogado em 2005 durante o Governo de José Sócrates, sem efeitos retroativos. Foi criado um regime transitório que não retirava este direito a quem já recebia e que mantinha essa opção para quem já tivesse direito à subvenção vitalícia até ao momento de revogação.
À data, o então ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, indicava que a proposta de lei – que tinha sido aprovada – visava o primeiro-ministro, membros do Governo, juízes do Tribunal Constitucional que não estão na carreira da magistratura, deputados, deputados portugueses no Parlamento Europeu, representantes da república nas regiões autónomas, governadores civis e autarcas. José Sócrates já não receberia então “essa pensão vitalícia” (embora a viesse requerer mais tarde, em 2016, alegando as “circunstâncias em que o Estado“ o colocou).
Explicado este ponto, a verdade é que os registos públicos mostram precisamente o contrário do que dá a entender Ventura: o Bloco de Esquerda tem historicamente defendido a eliminação dessas subvenções e opôs-se, inclusive, à sua reposição anos antes de o Chega nascer enquanto partido.
Recuemos na linha do tempo
Ainda antes da revogação, em outubro de 2004, o Bloco de Esquerda apresentava, o projeto de lei 499/IX.
“Debate-se hoje uma questão de todo pertinente nas sociedades democráticas: será que servir a coisa pública, só por si, já não constitui estímulo suficiente para os cidadãos? A resposta a esta pergunta parece, dadas as mordomias, benesses e regimes de exceção previstos no nosso ordenamento jurídico para os que, de uma forma ou outra, servem a coisa pública, um rotundo e cristalino não!”
O objetivo central era combater a ‘cultura de privilégio’ ao propor a supressão dos regimes especiais de aposentação e das subvenções vitalícias para gestores públicos, equiparados e titulares de cargos políticos.
Em 2013, o Bloco desafiou os partidos a uma “tomada de posição conjunta” no Parlamento que levasse à proposta de “eliminação total do pagamento das subvenções vitalícias” no Orçamento do Estado (OE) para 2014. No ano seguinte, foi um dos partidos que votou contra a reposição de pagamentos que tinham sido suspensos.
Em 2016, após uma decisão do Tribunal Constitucional sobre cortes nas subvenções, o partido reiterou a sua posição contra essas prestações, considerando-as um privilégio. Aliás, se abrirmos o leque aos restantes partidos de esquerda, verificamos também que o PCP também se posicionou contra estas subvenções.
Apesar deste posicionamento já ter anos, não há qualquer registo recente de que o Bloco tenha mudado de opinião neste tema.
A SIC Verifica que é…
O presidente do Chega rejeitou comparações com o Bloco de Esquerda, destacando propostas como acabar com subvenções vitalícias. No entanto, nesse aspeto, Chega e Bloco convergem, assim como o PCP. Os três partidos consideram que as subvenções vitalícias (as que ainda existem) são um privilégio que devia acabar.