Montenegro quer combate à burocracia para responder aos alertas de Bruxelas

Publicado em por

O excesso de burocracia apontado por Luís Montenegro, na tomada de posse, como um dos principais “constrangimentos que limitam a nossa capacidade de crescer” é, para a Comissão Europeia, um forte entrave ao desenvolvimento do país. Para responder aos alertas de Bruxelas, o primeiro-ministro “declarou guerra” aos formalismos, fundou um novo ministério e escolheu um líder que defende a simplificação da Administração Pública e a digitalização da Justiça.

Num relatório de 15 páginas dirigido a Portugal, a Comissão Europeia elencou um conjunto de recomendações para acelerar a desburocratização, num país onde quase metade (48,8%) das empresas apontam a regulamentação como um “obstáculo fundamental ao investimento”. O organismo europeu diz que é necessário “simplificar” os processos e “reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas, principalmente através da redução dos obstáculos à concessão de licenças industriais e da eliminação de outros obstáculos à sua capacidade de expansão e de reforço da inovação e da produtividade”. Portugal deve ainda “aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, a fim de reduzir a duração dos processos” e “melhorar a eficácia do sistema fiscal”.

Matias lidera transformação

Para emergir da abundância de “papelada” que está a condicionar o desenvolvimento do país, o chefe do Governo atribuiu a Gonçalo Matias, até então presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), a liderança da Reforma do Estado, avisando que “é mesmo para fazer”. O antigo secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa de Pedro Passos Coelho já defendeu por várias vezes o processo de transformação, a começar pelo Estado. “Um crescimento desmesurado de uma Administração Pública, pesada, burocrática, fechada em si mesma, que não sirva os cidadãos, é não apenas inútil, como contrário à Constituição”, afirmou num vídeo divulgado na plataforma Nossa Europa, há três anos.

Num podcast da FFMS, em 2022, o ministro estreante também defendeu a necessidade de acelerar a digitalização na Justiça, de forma a acelerar os processos. “A grande questão na Justiça é a celeridade (…). De nada nos serve proteger os direitos das pessoas se depois, quando é necessário exercê-los, não é possível exercê-los em tribunal. A Justiça não é justa se não for célere”, considerou Matias.

Esta manhã, à saída do Palácio Nacional da Ajuda, onde decorreu a cerimónia de tomada de posse dos secretários de Estado, o ministro da Reforma do Estado, que conta com um secretário para a Digitalização e outro para a Simplificação, fez eco das palavras de Montenegro e voltou a prometer “guerra à burocracia”.

Pedido controlo de rendas e limites no AL

No mesmo relatório, a Comissão Europeia destacou as “carências significativas” da habitação a preços acessíveis em Portugal e pediu uma abordagem que incentive o mercado de arrendamento e de compra. Entre as medidas, estão o controlo das rendas e do alojamento local (AL) e a eliminação dos obstáculos ao arrendamento de casas vagas. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para colocar um teto às rendas.

Primeiro Conselho de Ministros reunido

Governo completo
O Governo realizou esta sexta-feira o primeiro Conselho de Ministros, depois da tomada de posse dos secretários de Estado. O Executivo tirou uma foto de família na residência oficial de São Bento. O programa do Governo é discutido no dia 17 e 18 de junho no Parlamento.

Poucas palavras
A reunião do Executivo não teve direito a qualquer briefing no final. Questionado pelos jornalistas sobre se as negociações vão ser mais à Esquerda ou à Direita, Montenegro disse que “tanto vamos um bocadinho para um lado como um bocadinho para o outro”.