Ministro diz que Marcelo não fez “avisos” sobre extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia

“Não são avisos, penso eu. O sr. presidente da República, para além de um eminente jurista, lê sempre com muito cuidado os diplomas”, referiu Fernando Alexandre, à CNN, horas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito admitido a possibilidade de vetar a extinção da FCT, caso lhe surgisse alguma dúvida sobre o diploma.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma série de diplomas sobre a reforma do Estado, cujas primeiras alterações incidem sobre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. A tutela passará de 18 entidades para sete e de 45 dirigentes superiores para 27. Na ciência e inovação, a FCT e a Agência Nacional da Inovação serão extintas, para ver nascer a Agência para a Investigação e Inovação.

O ministro da Educação disse, esta sexta-feira, que foi a própria direção da FCT a apresentar um plano de reestruturação ao Governo. As mudanças aprovadas no Conselho de Ministros, na quinta-feira, foram baseados nesse mesmo plano. “Aliás, a presidente da FCT apoia esta reforma e vais estar connosco a montar a nova agência”, apontou.

Garantia de investimento

Um dos principais receios das universidades e dos politécnicos é se a reformulação vai continuar a dar primazia ao investimento na ciência. Fernando Alexandre garantiu que não haverá cortes no financiamento. “Garanto que vamos reforçar, como já fizemos em 2024, em que tivemos o maior investimento de sempre em ciência em Portugal. Vamos reforçar em 2025 e vamos reforçar em 2026. (…) Vamos ter mais eficiência, mais investimento e um investimento com mais impacto na sociedade e na economia”, referiu o governante.

Na entrevista à CNN, o governante foi ainda questionado sobre as alterações no currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O documento colocado em consulta pública, desde 21 de julho, retira várias referências sobre a educação sexual. “Se a educação sexual em Portugal dependesse da disciplina de Cidadania, teríamos um problema gravíssimo. É tão desestruturada que, em alguns casos, até poderíamos ter educação sexual, mas em grande parte deles não teríamos. (…) Alguns setores identificaram a disciplina de Cidadania com a educação sexual e esse é que foi o erro”, apontou.