APA aprova o alargamento do Porto de Leixões
Foto: Artur Machado
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado à ampliação do terminal de contentores norte do Porto de Leixões, em Matosinhos, exigindo algumas medidas para a prossecução do projeto. A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) considerou que a “luz verde” confirma a sua “viabilidade ambiental”, depois de a Câmara de Matosinhos ter emitido uma posição desfavorável, pois a presidente Luísa Salgueiro entende que a cidade será obrigada a recuar para que o porto cresça.
A APA, de acordo com o relatório publicado esta sexta-feira, determina que a APDL pode desenvolver o projeto se cumprir com determinadas exigências, como a adoção da “alternativa B [de geometria/’layout’] para o terrapleno”, a “solução em estacas para a estrutura do cais” e a “ligação ferroviária com início no TCN [terminal de contentores norte] ampliado”. O projeto deve garantir, ainda, “a preservação ‘in situ’ do Titã e da Estação de Passageiros no Porto de Leixões, que se encontra no molhe norte”.
O Estudo de Impacto Ambiental do terminal já assumia que a obra iria causar impactos “negativos significativos a muito significativos na paisagem”, e o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) terá de apresentar uma “identificação e caracterização da solução, ou combinação de soluções, para a relocalização da Marina Porto Atlântico”, exige a APA.
Deverá ser também feito um “estudo detalhado do impacte social e económico do projeto sobre as atividades náuticas e de recreio”, com “evidência da análise de opções e da fundamentação da escolha de solução ou conjugação de soluções de relocalização desta infraestrutura náutica”.
Também terá de ser feita uma “análise do impacte visual do projeto sobre o património cultural, nomeadamente o classificado e em vias de classificação”, nomeadamente o Forte de Leça da Palmeira, Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas de Marés de Leça da Palmeira, Estação de Passageiros no Porto de Leixões, Mercado Municipal de Matosinhos, Padrão do Bom Jesus de Matosinhos, Edifício de Passageiros da Estação Ferroviária de Leixões, Teatro Constantino Nery, Quinta da Conceição, Casa de Santiago, Casa do Ribeirinho, Igreja Paroquial de Matosinhos, Padrão do Bom Jesus de Matosinhos, Castro Castelo de Guifões e Igreja da Boa Nova.
Essa análise deve abranger, também, o património “existente na área de estudo (Passeio Marítimo e Avenida Montevideu e Castelo do Queijo, Farol de Leça, Cais Oeste, Edifício do Salva-Vidas, Torre Poligonal, zonas urbanas de Leça da Palmeira e Matosinhos), entre outros edifícios portuários antigos”.
“Nesta análise, devem ser apresentadas vistas com todos os pórticos e as pilhas de contentores na sua capacidade máxima, e ponderada a necessidade de se garantir uma altura máxima e um número de pórticos determinado, bem como para uma altura máxima para o empilhamento dos contentores. Estes resultados devem ser articulados com o Projeto de Integração Paisagística”, aponta.
Por fim, deverá ser demonstrado que “foram promovidas iniciativas de articulação com os atores locais relevantes”, podendo ser “criado um grupo de acompanhamento, integrando a Câmara Municipal de Matosinhos, as Juntas de Freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, as Associações/Clubes com atividade na Marina Porto Atlântico, e as entidades envolvidas/consultadas na elaboração do Plano Estratégico do Porto de Leixões 2025-2035”.
ADPL fala em contributo para a economia nacional
Num comunicado enviado às redações, a APDL fala numa decisão que confirma a “viabilidade ambiental” da ampliação do terminal.
“O projeto de ampliação e reorganização do terminal de contentores Norte do Porto de Leixões obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, confirmando a viabilidade ambiental do projeto e reconhecendo o seu contributo estruturante para a economia nacional e para a competitividade logística do país”, referiu a entidade.
Já o PSD/Matosinhos e os eleitos sociais-democratas às Juntas de Freguesia de Leça da Palmeira e Matosinhos exigem que a ampliação seja acompanhada de medidas mitigadoras e compensatórias para o concelho. “O PSD de Matosinhos exige diálogo e negociação perante a ampliação do Porto de Leixões e perante o parecer favorável (condicionado) do projeto de ampliação do terminal norte do Porto de Leixões”, lê-se num comunicado do partido.
Câmara não concorda com o alargamento
A decisão agora conhecida não é consensual e recebe oposição, desde logo, da autarquia local. Na entrevista JN/TSF, Luísa Salgueiro defendeu que a expansão do Porto de Leixões deverá ser feita para o mar e não para terra, garantindo que a “defesa de Matosinhos não tem preço”. “Estamos a falar de uma marginal onde estão, entre outros, equipamentos ou edifícios com duas grandes obras de referência do arquiteto Álvaro Siza Vieira. E o que nós queremos é que a APDL olhe para Leça da Palmeira com este respeito e que possa encontrar formas de garantir que o Porto de Leixões cresça e se desenvolva, que se façam os investimentos sem prejudicar o grande capital de qualificação que Leça da Palmeira atingiu”, disse a autarca.
Também foi criada uma petição pública, denominada “Ampliação do Porto de Leixões: Querem emparedar Leça!”, contra a ampliação do terminal de contentores Norte do Porto de Leixões. A iniciativa, da autoria da Associação Leça mais Verde, já conta com mais de 1725 assinaturas.