Casa Branca divulga plano para prolongar subsídios do Obamacare

A minuta do plano sugere que o presidente Donald Trump está aberto a prolongar uma disposição do Obamacare, enquanto a sua administração e os republicanos no Congresso procuram uma solução política mais abrangente para um braço de ferro que há muito atinge o partido.

A Casa Branca sublinhou hoje, no entanto, que nenhum plano é definitivo até que Trump o anuncie, noticiou a agência Associated Press (AP).

Os subsídios foram o cerne das exigências dos democratas na disputa que levou à paralisação do governo federal que terminou no início deste mês.

A maioria dos congressistas democratas insistia numa extensão direta dos créditos fiscais, que expiram no final do ano, como condição para manter o governo em funcionamento.

A elegibilidade para os subsídios do Obamacare, implementados durante a pandemia de covid-19 para ajudar as pessoas a suportar os custos da cobertura de saúde, seria limitada a 700% do nível federal de pobreza, de acordo com duas fontes com conhecimento da proposta, que falaram à AP sob condição de anonimato.

Os créditos fiscais básicos que faziam parte da Lei de Acesso à Saúde (Affordable Care Act) tinham um limite de 400% do nível federal de pobreza, mas este limite foi suspenso devido aos créditos temporários da era da covid-19, que permitiam que as pessoas de rendimentos médios e altos também beneficiassem dos subsídios.

A Casa Branca também exigiria que os beneficiários do Obamacare, independentemente do tipo de cobertura, pagassem algum tipo de prémio pelos seus planos.

Isto acabaria efetivamente com os planos sem prémio para pessoas com baixos rendimentos, atendendo a uma preocupação dos republicanos de que o programa tenha facilitado a fraude.

Uma das opções é exigir que todos paguem 2% do seu rendimento, ou pelo menos 5 dólares por mês, para planos de nível básico.

Mesmo com a proposta da Casa Branca ainda em aberto, a ideia de prolongar qualquer parte da principal conquista legislativa do Presidente Barack Obama irá provavelmente irritar os conservadores que procuram revogar e substituir a lei há mais de uma década.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, sublinhou hoje aos jornalistas que Trump “está muito envolvido nestas negociações” e que está “focado em apresentar uma proposta de cuidados de saúde que repare o sistema e reduza os custos para os consumidores”.

A senadora Maggie Hassan, de New Hampshire, um dos oito membros da bancada democrata no Senado que votaram pela reabertura do Governo no início deste mês, disse que o plano “representa um ponto de partida para negociações sérias”.

Em 2017, Trump falhou a sua tentativa de desmantelar a Lei de Acesso à Saúde, uma dura derrota para os republicanos que tinham acabado de assumir o controlo de todas as alavancas do poder em Washington.

Desde então, o Partido Republicano não conseguiu chegar a um consenso sobre uma proposta unificada para o sistema de saúde, e o fim dos subsídios da era da pandemia oferece a Trump e ao seu partido a oportunidade de imprimir a sua própria marca nesta matéria.

Os norte-americanos que procuram a cobertura do Obamacare já se depararam com os aumentos de preços, uma vez que o período para escolher a cobertura do próximo ano começou a 1 de novembro.

Sem uma ação do Congresso, o beneficiário médio subsidiado enfrentará mais do dobro do custo atual em prémios no próximo ano, de acordo com uma análise da organização sem fins lucrativos de investigação em saúde KFF.