Carneiro acusa Governo de “insensibilidade e desumanidade” na lei da nacionalidade

Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem de uma sessão com militantes para discutir o Orçamento do Estado para 2026, Carneiro acrescentou que o PS fez “um esforço muito grande, até à última hora, para conseguir uma solução mais equilibrada”, mas sem sucesso.

“O nosso receio, esperamos que não se venha a confirmar, é que as opções que o Governo está a tomar venham a ferir a relação com os países e com os cidadãos de língua portuguesa e venham a fragilizar pessoas mais indefesas”, referiu.

Deu como exemplo um cidadão que se encontra em Portugal e que pediu uma autorização de residência há quatro anos e está à espera que o Estado responda ao seu pedido.

“Entretanto, nasceu um filho desse cidadão ou dessa cidadã aqui em Portugal. Essa criança entrou no jardim de infância, ou entretanto já entrou na escola, e se a lei do Governo avançar como está, essa criança pode chegar aos 10, aos 12, aos 14 ou 15 anos de idade sem ter uma nacionalidade e sem lhe ser atribuída a nacionalidade. Estão a ver a injustiça que se comete com um ato deste, que é um ato de grande desumanidade?”

José Luís Carneiro disse que as propostas do PS foram no sentido de ter uma lei que fosse ao encontro de algumas preocupações, como alargar os prazos para cidadãos terceiros da União Europeia, dar um tratamento preferencial aos cidadãos de língua portuguesa e proteger particularmente os mais frágeis, “entre eles as crianças que se encontram no nosso país e que nascem no nosso país”.

Carneiro disse que não houve acordo em relação a várias propostas socialistas e lamentou que o Governo optasse por se manter “no caminho da insensibilidade e da desumanidade”.

Sublinhou que o PS nunca pediu a lei da nacionalidade fosse alterada, por entender que “não havia qualquer problema” com a versão atual. Disse ainda que o Governo “faz isto” para distrair os cidadãos de temas vitais, como a saúde, a habitação ou o Orçamento do Estado.

“São manobras dilatórias, de distração da opinião pública e, portanto, é por isso que o Governo trouxe a lei dos estrangeiros, agora traz a lei da nacionalidade, há dias trouxe a lei relativa às burcas e vão encontrar sempre umas matérias de distração”

A versão hoje aprovada da lei da nacionalidade terá, em votação final global, de ser aprovada com maioria qualificada, garantindo pelo menos 116 votos favoráveis. O Chega aprovou, na especialidade, alguns pontos da proposta de revisão da lei da nacionalidade que partiu do Governo, enquanto PS, BE e PCP anunciaram a sua oposição global ao processo.