JD Vance acusa Supremo Tribunal de ser “fora da lei” em relação às tarifas

“O Tribunal é simplesmente fora da lei. E isso só tornará mais difícil para o presidente proteger as indústrias americanas”, sublinhou o vice-presidente, numa nota na rede social X.

Também o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, defendeu na sexta-feira o uso de tarifas por Donald Trump como instrumento de pressão comercial, afirmando que, mesmo que os tribunais limitem a sua aplicação ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), o Governo pode restabelecê-las.

O Supremo Tribunal decidiu, por uma clara maioria de 6-3, que a administração Trump abusou da IEEPA de 1977 ao utilizá-la como base para impor a maioria das tarifas implementadas desde abril passado, concluindo que a legislação não autoriza o presidente a criar novas taxas em tempo de paz.

Durante uma entrevista à estação Fox News, Bessent argumentou que as tarifas permitiram que outros países fossem levados para a mesa das negociações “muito rapidamente” e descreveu a imposição de uma tarifa elevada, citando uma tarifa de 45% como exemplo, como “muito mais transparente” para forçar negociações destinadas a reduzir as barreiras não tarifárias, os subsídios e as restrições comerciais contra os Estados Unidos.

O responsável do Tesouro acrescentou que, caso o processo IEEPA enfrente contestações judiciais, a administração Trump poderá recorrer a disposições como as secções 232 ou 301 da lei comercial para manter uma pressão equivalente.

Salientou ainda que o Supremo Tribunal reafirmou os amplos poderes do presidente em questões comerciais, incluindo a capacidade de impor embargos totais, e instou os países a respeitarem os acordos firmados.

A maioria do Supremo Tribunal acredita que a utilização da IEEPA, um pilar da guerra comercial de Trump, constituiria uma delegação demasiado ampla do poder tributário, que a Constituição reserva ao Congresso.

O Supremo Tribunal considera as tarifas aduaneiras como um tipo de imposto sobre os cidadãos.

A decisão do Supremo Tribunal afeta a tarifa base de 10% sobre as importações estrangeiras e as chamadas tarifas “recíprocas” sobre os parceiros comerciais da maior economia do mundo, além de tarifas adicionais de 25% sobre o México e o Canadá, com o objetivo de pressionar estes países a conter o fluxo de drogas como o fentanil através das suas fronteiras para os Estados Unidos.

Em resposta a este revés, Trump anunciou na Casa Branca que irá impor uma nova tarifa global de 10% sob uma nova estrutura legal e sem a aprovação do Congresso.

“Estou envergonhado por alguns membros do Tribunal, totalmente envergonhado, porque não tiveram a coragem de fazer o que era certo para o nosso país”, declarou o presidente norte-americano, mal conseguindo conter a sua fúria, a partir do púlpito na sala de imprensa da Casa Branca.

O bilionário de 79 anos não se limitou a atacar a decisão em si, que apelidou de “ridícula”, “falha” e “terrível”.

O antigo magnata do setor imobiliário, que até então governava com pouca ou nenhuma fiscalização, quer judicial, quer legislativa, lançou também um ataque pessoal aos juízes.

Donald Trump considerou “alguns” destes “idiotas e lacaios” ao serviço de republicanos que se lhe opõem e à esquerda radical.