Trump assinou taxa global de 10% após chumbo do Supremo Tribunal

“É com grande honra que acabo de assinar, na Sala Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase de imediato”, publicou Trump sexta-feira na rede Truth Social, sem mais pormenores.

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos incide sobre as chamadas “tarifas recíprocas” aplicadas em abril de 2025 à maioria dos países, bem como sobre outras taxas decretadas com base numa lei de 1977 que permite ao presidente regular importações em situação de emergência nacional.

A maioria dos juízes considerou que a lei não confere ao chefe do executivo autoridade para impor impostos sobre importações, competência que a Constituição atribui ao Congresso.

Dos nove juízes que compõem o Supremo Tribunal norte-americano, seis votaram a favor de anular as tarifas.

Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Brett Kavanaugh votaram contra a anulação das tarifas.

O caso representa o primeiro grande dossiê da agenda de Trump a chegar diretamente ao Supremo Tribunal, que o presidente ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante o seu primeiro mandato.

Numa conferência de imprensa, Trump já havia anunciado que iria impor uma nova tarifa aduaneira global de 10% e acusou o Supremo Tribunal de ter cedido a “influências estrangeiras” após anular as tarifas previamente impostas por si.

Esta taxa irá somar-se às “tarifas aduaneiras normais já em vigor”, afirmou Donald Trump, sugerindo que a maioria dos acordos comerciais com os Estados Unidos continuam de pé.

“O acordo com a Índia continua válido”, exemplificou, acrescentando mesmo que “todos os acordos” continuam válidos e que Washington apenas irá “proceder de forma diferente”.

O presidente norte-americano qualificou a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos como “profundamente dececionante”, afirmando que os juízes que votaram a favor de anular as tarifas foram “antipatriotas e desleais” para com a Constituição.

Face à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, Trump salientou que agora outras alternativas serão “utilizadas para substituir as que o tribunal rejeitou injustamente”.

Estas serão “excelentes alternativas” que poderão render ainda “mais dinheiro”, adiantou.

O presidente republicano também considerou que a decisão desfavorável do Supremo Tribunal o tornava, na verdade, “mais poderoso” em termos de regulamentação do comércio e direitos aduaneiros.

Quanto a um eventual reembolso dos direitos aduaneiros considerados ilegais, Trump considerou que é uma questão que irá ocupar os tribunais durante anos.

“Vamos passar os próximos cinco anos nos tribunais”, considerou, salientando que essa questão “não foi abordada” na decisão do mais alto tribunal do país.

Os direitos aduaneiros cobrados pelas autoridades norte-americanas e visados pela decisão do Supremo Tribunal ultrapassaram os 130 mil milhões de dólares em 2025 (cerca de 110 mil milhões de euros ao câmbio atual), segundo analistas.

A 09 de abril de 2025 foram implementadas tarifas “recíprocas” específicas, nas quais as taxas para determinados países (como uma taxa de 104% sobre a China) foram aumentadas para corresponder aos impostos que esses países cobram sobre os produtos norte-americanos.

Desde então, o governo Trump tem vindo a negociar acordos com os principais parceiros comerciais, muitas vezes reduzindo as tarifas em contrapartida de aumento das compras de produtos norte-americanos e investimentos industriais no país.

Trump tem usado as tarifas alfandegárias como um instrumento de política económica, para diminuir o défice comercial norte-americano, mas também para coação política, mais recentemente ameaçando com sobretaxas os países europeus que apoiaram a Dinamarca na crise em torno da Gronelândia.